Crime militar. Substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.

Regência especial.

Reduzidas em todo o País taxas cobradas por administradora de consórcios

Ação coletiva de consumo.

Autor de ação contra perita do INSS deverá pagar indenização por danos morais

Ação de indenização.

Resolução nº 352, de 14 de junho de 2010.

Dá nova redação ao inciso III do art.7.º da Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN.

Anvisa suspende anúncio na internet de medicamentos com venda sob prescrição médica

AMB questiona "resolução das escutas telefônicas"

A AMB entende que não é de competência do CNJ, um órgão administrativo, deliberar sobre um tema de caráter exclusivamente jurisdicional.

Primeiro concurso público para Ministério da Cultura será realizado em 2006

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Campanha contra nepotismo será lançada quarta-feira pela OAB

Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

CJF se reúne na Bahia e discute proposta de criação dos juízos agrários

Os 10 integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) devem decidir hoje (15) se aprovam a proposta de ampliação da competência da Justiça Federal para apreciar conflitos agrários.

Greve dos bancários já atinge 24 capitais do país

TST promove audiência ente funcionários e Casa da Moeda

Segurados receberão ajuda para resolver conflitos com INSS

Defensoria pública vai assinar termo de cooperação com o objetivo de evitar a judicialização dos conflitos previdenciários

Vestibulinho para acesso ao ensino fundamental é proibido

Ação civil pública

Promotor do MP/SE acusado de prática de advocacia deve perder o cargo

Condição de estudante universitário não prorroga pensão por morte depois dos 21 anos

Lei nº 11.513, de 8 de agosto de 2007

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.

Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

TRF5 reduziu salários 90 dias antes do prazo fixado pelo Conselho