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Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 11:14

Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista

Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 18:02

Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa

Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 17:28

Empresa de construções rodoviárias terá que indenizar empregado por condições degradantes de trabalho

A indenização, a título de danos morais, foi fixada em R$ 2 mil.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 12:16

Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito a estabilidade acidentária

A função desempenhada foi reconhecida como uma das causas para a doença.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 10:50

Empresa inativa desde 2012 prova insuficiência econômica e é dispensada de depósito prévio

Processo retornará ao TRT-MG para examinar ação rescisória.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 10:49

Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos

O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 11:34

Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade

A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 17:48

Projeto de Lei obriga GPS a informar usuário sobre locais perigosos

A proposta, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), tramita na Câmara dos Deputados.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 13:35

Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto

Para TJ/SP, é necessário observar também a destinação econômica.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 17:22

Banco indenizará bancária chamada de “improdutiva e velha” após absorção do Baneb

O fato de a discriminação ser em grupo não afasta o dever de reparação.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 15:36

Processual Civil e Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Concessionária de Rodovia. Cobrança de Taxa.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 18:05

Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS

A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 11:42

Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros

Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 17:32

Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro

Ela trabalhou três dias durante as férias.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 13:31

Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado

De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 12:53

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Cobrança de Taxa

Processual Civil e Tributário.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 16:33

Plano de saúde deve reembolsar usuária atendida em hospital não credenciado

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 17:10

Juiz considera ciência inequívoca de penhora e reconhece intempestividade de embargos

Magistrado da 4ª vara Cível de Jundiaí/SP julgou improcedente pedido de levantamento de restrição feito por empresa de transporte.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2019 - 11:57

Réu é condenado por participação em homicídio de suposto delator

Ele foi condenado a 24 anos de reclusão, em regime fechado.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2019 - 10:32

Mãe e filha cadeirante proibidas de entrar em banco serão indenizadas

Funcionários negaram o acesso por entrada especial.

Exibindo resultado de 3461 até 3480 de um total de 13869

Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário.

Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.

A indenização, a título de danos morais, foi fixada em R$ 2 mil.

A função desempenhada foi reconhecida como uma das causas para a doença.

Processo retornará ao TRT-MG para examinar ação rescisória.

O colegiado manteve deci​são da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.

A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria.

A proposta, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), tramita na Câmara dos Deputados.

Para TJ/SP, é necessário observar também a destinação econômica.

O fato de a discriminação ser em grupo não afasta o dever de reparação.

Concessionária de Rodovia. Cobrança de Taxa.

A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas.

Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.

Ela trabalhou três dias durante as férias.

De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes.

Processual Civil e Tributário.

A decisão foi unânime.

Magistrado da 4ª vara Cível de Jundiaí/SP julgou improcedente pedido de levantamento de restrição feito por empresa de transporte.

Ele foi condenado a 24 anos de reclusão, em regime fechado.

Funcionários negaram o acesso por entrada especial.

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O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.