Supremo nega liberdade a acusado de portar maconha dentro de tênis

Menezes Direito mantém cargo mas afasta das funções promotor acusado de homicídio

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (MS 27542) ao promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que decretou o não vitaliciamento do seu cargo.

Competência da Justiça Estadual em crimes contra a ordem econômica é reafirmada pelo STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (18) entendimento no sentido de que a competência da Justiça Federal para processar crimes contra a ordem econômica (artigo 1º da Lei 8.176/91) ocorre somente quando a União tem interesse direto e específico no fato em investigação.

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Negado habeas corpus para acusado

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

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Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Supremo mantém validade de normas paulistas

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2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

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