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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2004 - 16:32

MP ajuíza ação para obrigar prefeitura a demitir agentes não concursados

O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública com o objetivo de obrigar a
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 09:18

Ministério Público aciona ex-dirigentes da Caixa e da GTech

O Ministério Público Federal entrou ontem com uma ação civil pública por improbidade administrativa
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 07:04

MPT pode propor ação para obrigar empresa a registrar empregado

Trabalho (MPT) para propor ação civil pública com o objetivo de obrigar o empregador a registrar seus empregados.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2004 - 08:01

STJ cassa liminar e mantém cobrança de tarifa telefônica interurbana em Cornélio Procópio/PR

A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00

Condomínio e direito de vizinhança

- Advogado e Parecerista - Autor do livro "Direito de Empresa no Código Civil de 2002", Ed. Juarez de Oliveira, 2ª ed., 2003
Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Outubro de 2001 - 03:00

Da exceção de pré-executividade

-graduando em direito processual civil pelo CAD - Centro de atualização em direito, instituição vinculada à Universidade Gama Filho no Rio de Janeiro
Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

Aspectos do crédito trabalhista e do processo de falência do empregador

. Professor substituto de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito do Recife (UFPE).Ex-Juiz de Direito em São Paulo.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:09

Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte

O colegiado vai discutir qual deve ser o percentual de cumprimento de pena exigido para progressão de regime de condenado por crime comum e posteriormente por crime hediondo, com resultado morte (reincidência genérica).
Notícias Publicado em 07 de Março de 2025 - 10:46

Leis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas

em ação civil pública, desde que não haja punição dupla pelos mesmos fatos
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 12:30

Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade

O PL 584/2022 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que, execução fiscal de tributos
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 13:35

Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide

, desde que ainda não tenha havido decisão homologatória da desistência, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC)
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 16:39

Justiça afirma que venda de celular desacompanhado de carregador não constitui prática abusiva

Pela ausência de ato ilícito (artigos 186 e 927 do Código Civil - CC), os magistrados afirmam que
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 09:38

Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada

O artigo 1.767 do Código Civil estabelece que estão sujeitos a esse processo: aqueles que, por
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 09:15

Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual

civil quanto na penal, tem sido recorrentemente analisada – e rechaçada – pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 17:08

Empresas têm obrigação social de incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, afirma desembargadora

), Alba Valéria afirmou que a inclusão não deve acontecer apenas após uma ação civil pública do Ministério Público chamando ao cumprimento da cota.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 10:13

Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal

do ramo da construção civil contra seus investidores, em razão de suposto descumprimento na entrega dos aportes financeiros e na execução das garantias.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 10:44

Reconhecimento de suspeição pelo juiz atinge todos os processos que envolvam o mesmo desafeto

corpus para revogar decisão de primeiro grau que decretou a prisão civil de um advogado por falta de pagamento de pensão alimentícia.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 16:23

Cartórios do Brasil registram recorde de mudanças de sexo da população trans

Procedimento agora feito direto em Cartório de Registro Civil registrou, em 2022, crescimento de
Array Publicado em 2022-06-09T13:51:50+00:00

O que diz a lei nº 12.965?

Ela diz respeito ao Marco Civil da Internet e foi algo extremamente importante para o Brasil e para

Exibindo resultado de 6981 até 7000 de um total de 43806

O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública com o objetivo de obrigar a

O Ministério Público Federal entrou ontem com uma ação civil pública por improbidade administrativa

Trabalho (MPT) para propor ação civil pública com o objetivo de obrigar o empregador a registrar seus empregados.

A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do

- Advogado e Parecerista - Autor do livro "Direito de Empresa no Código Civil de 2002", Ed. Juarez de Oliveira, 2ª ed., 2003

-graduando em direito processual civil pelo CAD - Centro de atualização em direito, instituição vinculada à Universidade Gama Filho no Rio de Janeiro

. Professor substituto de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito do Recife (UFPE).Ex-Juiz de Direito em São Paulo.

O colegiado vai discutir qual deve ser o percentual de cumprimento de pena exigido para progressão de regime de condenado por crime comum e posteriormente por crime hediondo, com resultado morte (reincidência genérica).

em ação civil pública, desde que não haja punição dupla pelos mesmos fatos

O PL 584/2022 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que, execução fiscal de tributos

, desde que ainda não tenha havido decisão homologatória da desistência, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC)

Pela ausência de ato ilícito (artigos 186 e 927 do Código Civil - CC), os magistrados afirmam que

O artigo 1.767 do Código Civil estabelece que estão sujeitos a esse processo: aqueles que, por

civil quanto na penal, tem sido recorrentemente analisada – e rechaçada – pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

), Alba Valéria afirmou que a inclusão não deve acontecer apenas após uma ação civil pública do Ministério Público chamando ao cumprimento da cota.

do ramo da construção civil contra seus investidores, em razão de suposto descumprimento na entrega dos aportes financeiros e na execução das garantias.

corpus para revogar decisão de primeiro grau que decretou a prisão civil de um advogado por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Procedimento agora feito direto em Cartório de Registro Civil registrou, em 2022, crescimento de

Ela diz respeito ao Marco Civil da Internet e foi algo extremamente importante para o Brasil e para

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