Bens da subsidiária não precedem os dos sócios da principal

4ª Turma Cível concede isenção de IPTU a asilo

Administradora de cartões de crédito responde por cancelamento indevido de cartão

Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano

TJ decide que direitos do devedor fiduciante podem ser penhorados

A liminar foi indeferida em ação de execução movida pela empresa contra Ismael.

Defesa de Cacciola pede habeas corpus no STF

A defesa do economista Salvatore Cacciola ajuizou pedido de Habeas Corpus (HC 96445) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a prisão do ex-banqueiro.

Lan house deve cumprir distância mínima de escola para funcionar

A distância das lan houses, estabelecimentos comerciais que disponibilizam computadores com acesso à internet e a jogos eletrônicos, não pode ser inferior a 400 metros dos estabelecimentos de ensino.

Celesc condenada por corte indevido de energia elétrica

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Araranguá e condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina Celesc, à indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil a Cleonice de Fátima Borba de Oliveira.

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Extravio de mala gera indenização

Extravio de mala.

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Ministro diz que CPMF pode ser reduzida

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

Cadastro de restrição ao crédito indeniza cozinheira por danos morais

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral