Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007

Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

Empregada demitida durante gravidez recebe indenização

Empregada demitida recebe indenização.

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Juíza recua e quer ouvir Ministério Público sobre adoção de Gal Costa

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

TRF desiste de restringir modelos de aviões em Congonhas

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Justiça concede prazo de 20 dias para PF

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

CPI: armas da polícia vão para criminosos

Justiça do Maranhão faz leilão com 96% de produtividade

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Justiça bloqueia bens do senador eleito Cícero Lucena

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Primeira Turma do STF declara que ICMS é recolhido pelo estado que desembaraça o bem importado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do relator e deferiu a Ação Cautelar (AC) 1292, ajuizada pela empresa LMG Comércio Internacional Ltda, com o objetivo de suspender os efeitos de recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).