Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente

Trabalhador não deve contar com prazo de aviso prévio em ação que pede vínculo

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Segundo o autor da proposta, já existe decisão nesse sentido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Embargos de Declaração. Não se tratando das hipóteses do art. 535 do CPC, bem como do art. 897-A da CLT, decide a Turma negar provimento aos embargos declaratórios.

A Reclamada ingressa com embargos declaratórios contra o acórdão das fls.197/202 sustentando que esse é omisso. Requer prequestionamento.

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Contrato de trabalho. Cooperativa. Coopersab sociedade cooperativa dos trabalhadores autônomos do comércio, da indústria, do transporte e administração de serviços do Estado de São Paulo.

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Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

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