Ação rescisória e coisa julgada progressiva

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

ONU volta a afirmar que país é violento e corrupto

Advogado da estudante condenada a oito anos de prisão recorre nesta sexta

Vítima de atropelamento tem dano moral majorado pelo TJ

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Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

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Empresa que não oferece desconto praticado pela concorrência não comete ato ilícito

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

Deficiente visual garante direito de posse

Simples alegação de doença preexistente não é motivo para seguradora deixar de cumprir apólice

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Advogada condenada por estelionato

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