Recursos que discutem legalidade da tarifa básica de telefonia não devem ser encaminhados ao STF

4ª Turma Cível concede isenção de IPTU a asilo

Empresa que executava construção irregular terá que indenizar família de trabalhador que morreu soterrado

Analisando o caso, a Turma constatou a negligência da empregadora.

STJ mantém penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé

Só se pode considerar, objetivamente, de boa-fé o comprador que adota mínimas cautelas para a segurança jurídica da aquisição de imóvel.

Dentran/DF é condenado a indenizar motorista por erro administrativo

Shopping terá que indenizar por queda de casal em praça de alimentação

Administradora de cartões de crédito responde por cancelamento indevido de cartão

Aposentada ganha direito à cirurgia

Exame de Ordem sem diploma é um absurdo, diz OAB de Goiás

Presidente Gilmar Mendes recebe projeto do novo Código de Processo Penal

Costureira sai da lista de inadimplentes

Mulher é condenada a sete anos de prisão por matar e serrar o marido

Atraso em pagamento de apólice de seguro gera indenização

Reclamante queria vínculo de emprego com escola que era da própria mãe

Advogado rouba a bolsa de uma empregada doméstica

Um roubo inusitado surpreendeu policiais militares na manhã de hoje (24), na região central de Campinas. Um advogado dirigindo um Pegeout 206, prata, parou em frente a um ponto de ônibus na Rua Conceição. Ele desceu do carro e roubou a bolsa da empregada doméstica que esperava por transporte coletivo para chegar ao seu trabalho.

Processada mãe que abandonou filho

A acusada, uma ex-garota de programa, rejeitou o filho quando ele tinha 11 anos de idade. Caso aconteceu na cidade de Cachoeira do Sul

TJ suspende liminar que permite permanência de grupo angolano no Brasil

Defeito em MP3 não caracteriza danos morais

Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada

Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de outras empresas dos executados, mesmo que estas não integrem a demanda.

Juiz autoriza adoção de quatro irmãos a casal homossexual

Os dois já tinham, desde 2006, guarda provisória dos irmãos. Crianças estavam internadas desde 2003 em abrigo.