Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

TJ consegue estender isenção de ICMS

TJMG altera regime prisional de condenado

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Prima desiste da guarda de sobrevivente de arsênico

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Ministro prevê redução de tarifa básica de telefone

Garçom condenado a 6 anos por agressão física

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

Comissão aprova vale-transporte para todos os servidores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento do auxílio-transporte aos servidores federais que utilizam meios particulares de deslocamento entre a residência e o local de trabalho.

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

STJ tem distribuição recorde de processos

ANENCEFALIA: um enfoque civilista sobre a extinção da personalidade civil.

Lincoln Biela de Souza Vale Junior - Advogado e professor universitário.

Homem que não teve dieta respeitada em voo será indenizado

Vítima ficou cerca de 13 horas em jejum.

Restituição de valores pela União deve ser dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor

A União apelou alegando que a restituição de valores necessita da expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, não podendo ser objeto de restituição administrativa