STJ decide por prosseguimento de ação contra servidor demitido por improbidade

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que haja prosseguimento da ação proposta contra servidor demitido por ato ímprobo.

Garantido a uma empresa exportadora direito a crédito presumido de IPI para fins de compensação

A empresa, uma siderúrgica envolvida com produção e comércio de ferro-gusa e seus subprodutos para os mercados interno e externo, requereu declaração de existência de relação jurídica quanto ao crédito presumido de IPI para ressarcimento do PIS e da COFINS sobre a totalidade das aquisições de insumos.

Gestante reintegrada receberá salários pelo tempo de afastamento

É inquestionável prova de reconhecimento pessoal feito pela vítima

Viúva de empresário quer indenização

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

Serralheiro pega 8 anos por homicídio e tentativa

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Telemar é condenada a devolver a uma consumidora, em dobro, a cobrança de pulsos excedentes e ligações para celulares (AP.CV. 493164-6)

OAB de Tocantins publica nota de repúdio contra ato do TJ

Pai inadimplente terá que pagar pensão alimentícia a filhos com mais de 21 anos

Filhos maiores de idade têm direito a receber pensão alimentícia se o pai foi inadimplente.

ABAT reúne tributaristas para avaliar novo regramento sobre os preços de transferência, dia 15, 17h

ABAT reúne tributaristas para avaliar novo regramento sobre os preços de transferência, dia 15, 17h.

Clipping de Legislação (05 a 09 de Abril de 2021)

Clipping de Legislação.

Homem é condenado por feminicídio praticado contra filha

Julgamento ocorreu na 1ª Vara do Júri de SP.

Nota à imprensa

O Serpro esclarece que a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2-71.2012.5.02.0000, julgado pelo TST em dezembro de 2018, não resulta em qualquer condenação pecuniária ou prejuízo ao Serpro.