Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 09:57

Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência

Para a 3ª Turma, as normas que tratam das cotas para esse grupo têm caráter imperativo.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 15:38

Certificação digital para médicos agiliza trabalhos e tem aumento de procura

Assinatura eletrônica é fundamental para profissionais pessoas físicas e obrigatória para pessoas jurídicas; especialista explica a importância.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2022 - 15:12

Projeto-piloto do TJMG prevê a criação de varas empresariais, incentivando necessária especialização da justiça mineira

Por Marcela Volponi e Ciro Starling.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:22

Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2022 - 16:32

Governo Federal prorroga o prazo de refinanciamento de débitos para empresas de eventos impactadas pela pandemia

Medida permite o pagamento com redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos-legais, a redução de até 70% no débito todo (e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses, para empresas ligadas aos setores contemplados com o PERSE.
Doutrina » Ambiental Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 15:26

Projeto de lei visa modernizar o sistema de pesticidas no país e não envenenar os cidadãos

Por Samanta Pineda.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 15:14

CNMP aprova moção de apoio ao procurador-geral da República, Augusto Aras

Documento teve apoio da ANPR, Conamp e Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 17:05

Vacinação no ambiente de trabalho: STF vai julgar possibilidade de dispensa por justa causa de funcionários não vacinados

Plenário está se mostrando a favor da vacinação para bem coletivo, explica advogado trabalhista.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:57

Open Banking: impactos no mercado e LGPD

Por Célia Korn, tradutora juramentada e CEO da Korn Traduções.
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Julho de 2021 - 11:54

Inovações trazidas pela Lei do Superendividamento

Por Natalia Greatti e Vanessa de Almeida Belotti.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2021 - 13:47

Ministro determina instauração de inquérito contra Daniel Silveira por desobediência a decisão judicial

O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu fiança de R$ 100 mil por violações do monitoramento eletrônico pelo parlamentar.
Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Março de 2021 - 16:56

Empresários devem acionar Justiça por perdas decorrentes da pandemia, orienta advogado

Indecisões quanto a medidas de fechamento do comércio, indústria e serviços vêm causando inúmeros prejuízos, principalmente aos pequenos negócios.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 16:04

Estados não podem cobrar ITCMD sobre bens no exterior

Decisão do STF está vinculada a uma falta de Lei Complementar; fique atento a prazos para não perder seus direitos.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 15:54

Acusado de tentar matar irmão é condenado a oito anos de prisão

A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.
Apoiadores Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 13:24

Alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência e os efeitos no stay period ou período de suspiro

Período de proteção das empresas em recuperação judicial sofreu mudanças e as novas disposições podem afetar credores e devedores.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 18:22

Programa facilita que contribuinte regularize débitos do ICMS

Lei permite descontos em juros e multas, prazos maiores e aumento no número de parcelas.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 17:31

Clipping de Legislação (12 a 16 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 17:12

Futuro sem aposentadoria – qual a saída?

O futuro financeiro nunca foi tão incerto. A aposentadoria “oficial”, pelo INSS, fica cada vez mais distante para muitas pessoas, especialmente porque o mundo do trabalho mudou.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 17:09

Clipping de Legislação (24 a 28 de Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 03 de Julho de 2020 - 14:39

Clipping de Legislação (29 a 03 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Exibindo resultado de 4161 até 4180 de um total de 7657

Para a 3ª Turma, as normas que tratam das cotas para esse grupo têm caráter imperativo.

Assinatura eletrônica é fundamental para profissionais pessoas físicas e obrigatória para pessoas jurídicas; especialista explica a importância.

Por Marcela Volponi e Ciro Starling.

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.

Medida permite o pagamento com redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos-legais, a redução de até 70% no débito todo (e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses, para empresas ligadas aos setores contemplados com o PERSE.

Por Samanta Pineda.

Documento teve apoio da ANPR, Conamp e Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público.

Plenário está se mostrando a favor da vacinação para bem coletivo, explica advogado trabalhista.

Por Célia Korn, tradutora juramentada e CEO da Korn Traduções.

Por Natalia Greatti e Vanessa de Almeida Belotti.

O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu fiança de R$ 100 mil por violações do monitoramento eletrônico pelo parlamentar.

Indecisões quanto a medidas de fechamento do comércio, indústria e serviços vêm causando inúmeros prejuízos, principalmente aos pequenos negócios.

Decisão do STF está vinculada a uma falta de Lei Complementar; fique atento a prazos para não perder seus direitos.

A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.

Período de proteção das empresas em recuperação judicial sofreu mudanças e as novas disposições podem afetar credores e devedores.

Lei permite descontos em juros e multas, prazos maiores e aumento no número de parcelas.

Clipping de Legislação.

O futuro financeiro nunca foi tão incerto. A aposentadoria “oficial”, pelo INSS, fica cada vez mais distante para muitas pessoas, especialmente porque o mundo do trabalho mudou.

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.