CNJ decide não modificar resolução que trata do teto remuneratório

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta quarta-feira (18/03) que não haverá alterações na Resolução 14, que trata do teto remuneratório constitucional para o setor público. A discussão, iniciada nesta terça-feira (17/03), foi reaberta por sugestão da conselheira Andrea Pachá e resultou em nova votação. Por oito votos a cinco, o plenário do CNJ manteve o texto que impede o pagamento de salários aos servidores do judiciário acima do limite de R$ 24,5 mil.

Light terá que indenizar cliente por cobrança indevida

Chega ao fim discussão sobre adaptação da música Faroeste Caboclo

Um acordo entre a gravadora Edições Musicais Tapajós Ltda., do Rio de Janeiro, e os herdeiros de Renato Russo pôs fim à discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a adaptação cinematográfica da letra de Faroeste Caboclo pela produtora Copacabana Filmes.

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça

Herança pode trazer obrigações alimentícias aos herdeiros

TJ extingue processo de execução fiscal

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

Justiça mantém licenciamento de veículo

Justiça nega provimento a recurso de hospital para cobrança de paciente

Questões de Direito Civil do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Direito Civil

Desafios e perspectivas do compliance na internet serão debatidos no IAB

O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura a cargo do presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

Corte Especial mantém necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Quarta Turma decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge

O caso diz respeito a uma execução de alimentos que foram fixados em favor da ex-cônjuge de forma perene, pois o juízo de primeiro grau entendeu pela impossibilidade de a mulher se recolocar no mercado de trabalho devido à idade e aos problemas de saúde. Foi estipulada a quantia de R$ 2.500 mensais.

Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

A decisão é da Quarta Turma.

Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho

O entendimento é da Quarta Turma.

Em caso de incêndio com perda parcial, indenização é no valor do dano, não no da apólice

A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso envolvendo uma loja de autopeças no Estado do Rio Grande do Sul cuja apólice total para cobertura contra incêndio era de R$ 600.000,00.

STJ: Registro na Junta não impede empresa de usar marca concedida pelo INPI

Para relator do caso formas de proteção ao nome empresarial e à marca comercial não se confundem

Adolescente não consegue aplicação do Princípio da Insignificância em tentativa de furto

Adolescente foi condenado a cumprir medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, pelo período de três meses