CMA poderá votar projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor

Empresa de engenharia deverá ressarcir cliente por atraso na entrega de imóvel

Cabe recurso da sentença.

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

Para o relator, reconhecer critérios diferenciados para o aviso-prévio conforme fosse concedido pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.

JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho

Turma confirmou sentença que condenou a construtora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil reais

Arquivado pedido de sindicato para reintegrar funcionários do TJ-PA demitidos por ato do CNJ

O STF arquivou o MS impetrado pelo sindicato questionava as resoluções do CNJ e solicitava a reintegração dos funcionários públicos não concursados do TJ-PA

Locação: o fiador diante da nova lei

Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: [email protected] e www.dclauro.com.br.

Portaria vai agilizar andamento processual

Tragédia da Piedade

Em 1909, Euclides da Cunha foi morto por Dilermando de Assis em um duelo após descobrir a traição de sua esposa, Anna Emília, impactando a sociedade brasileira

Moradores de assentamento serão indenizados por companhia elétrica

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Isonomia ou Isonomias: uma análise sobre o Exercício do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição pela Administração Pública em decisões desfavoráveis

O presente trabalho tem o escopo de abordar a aplicabilidade do princípio da isonomia ao processo administrativo, tendo como base, a possibilidade de nova discussão por parte da administração pública, quando tida decisão desfavorável. É cediço que o sistema processual brasileiro estabelece uma série de princípios e garantias que afiguram como indissociáveis do ideário republicano democrático vigente. Neste aspecto, o presente analisa a formação do Estado Democrático de Direito, com base no princípio do devido processo legal, tendo como principal aplicação o princípio implícito do duplo grau de jurisdição. Posteriormente, sendo feita análise sobre a possibilidade ou não da Administração Pública poder rever suas decisões no Poder Judiciário. Assim, o reconhecimento do devido processo legal como corolário norteador, estabelece-se uma cláusula de preservação das partes, incluindo o Estado, na condução dos processos, bem como a exigência de uma sentença justa, motivada e imparcial. A metodologia empregada assenta-se no método dedutivo, auxiliada de revisão de literatura como técnica de pesquisa.

Brasil registra 75 novas vítimas de Covid e total passa de 691 mil

São 691.021 vítimas da doença em todo o país. Total de casos conhecidos desde o início da pandemia é de 35.659.520, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Média móvel aponta 80 vítimas diárias de Covid no Brasil e completa uma semana em alta

São 689.560 vítimas da doença em todo o país. Total de casos conhecidos desde o início da pandemia é de 35.212.035, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Brasil registra 95 mortes por Covid e total chega a 688.539; média segue com tendência de queda

São 34.909.480 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Brasil registra 6 mortes por Covid e total chega a 688.425

São 34.892.871 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Brasil tem 33 novas mortes por Covid; média de mortes se mantém em estabilidade

São 687.713 óbitos e 34.834.815 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Brasil registra 170 novas mortes por Covid; média móvel tem tendência de queda pelo 14º dia seguido

São 683.718 óbitos e 34.394.932 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Média móvel de mortes por Covid no Brasil passa de 200 e é a maior desde março

São 670.900 óbitos e 32.207.082 casos conhecidos registrados de Covid-19 desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. É o 5º dia de alta na média móvel de vítimas, que chegou a 209 por dia.

TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador

A discussão do processo é sobre parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.506/2011, que instituiu o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve

Para a SDC, as empresas representadas pelo Selur agiram mal ao não cumprir de imediato a sentença que determinou reajuste salarial, e o Sindilimpeza ao deflagrar nova greve quando já tinha a seu favor sentença que solucionara conflito de greve anterior.

Folha de S.Paulo