Parlamentares pedem agilidade no julgamento de ações sobre saneamento básico

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Sciarra, e outros parlamentares estiveram com o presidente do STF, para pedir agilidade no julgamento de ações da Corte.

IASP promove debate sobre revogação da Lei de Imprensa

Ministro Gilmar Mendes recomenda cautela na criação de cargos para magistrados

Visitas de avós paternos devem ser realizadas conforme acordo

Levada a Juízo a transação estabelecida entre as partes extrajudicialmente quanto ao direito de visitas de criança aos avós paternos, não é razoável que se defina direito de visitas de modo diverso, sem a presença da mãe.

Confirmada soltura de acusado de homicídio e furto qualificados sem julgamento há mais de dois anos

Em dezembro passado, o ministro Celso de Mello, relator do processo, já havia concedido liminar, determinando sua imediata soltura, depois de ele permanecer preso por mais de ano e meio, sem ter sido julgado pelo júri popular.

Eletricista aposentado ganha horas gastas em percurso interno na Açominas

Com o fundamento de que ato normativo não pode excluir horas in itinere já quantificada, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença do primeiro grau que condenou a empresa mineira Gerdau Açominas a pagar a um eletricista aposentado vinte minutos diários relativos ao trajeto que levava da portaria da usina ao seu local de trabalho.

Dono de farmácia que vendeu abortivo pode ser preso

1ª Turma não aplica princípio da insignificância em crime de moeda falsa

Justiça do Rio condena banco por demora na fila do caixa

Tribunal reconhece paternidade biológica e mantém a registral

Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas

Ministro Lewandowski mantém cassação de Jackson Lago

Aprovado projeto que autoriza divulgação pela Internet de gastos de agentes públicos

Câmara amplia concessão do adicional de periculosidade

Defesa de Tranchesi pede esclarecimento sobre sentença à Justiça

Rejeitadas alterações no Código de Processo Civil

1ª Câmara Cível confirma sentença contra o município de Fortaleza

Conselho Especial garante reserva de vaga a candidato portador de visão monocular

Nadadora Rebeca Gusmão pode ser julgada à revelia

Denunciada por falsidade ideológica pela suposta fraude em um exame antidoping realizado durante os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007, a nadadora Rebeca Gusmão corre o risco de ser julgada à revelia pela Justiça do Rio. A 27ª Vara Criminal da Capital tentou notificar a atleta pessoalmente, mas ela se mudou do antigo endereço, em Brasília, e seu advogado, apesar de intimado, não informou o paradeiro dela.

OAB-MS irá à Procuradoria da União para que advogados trabalhistas recebam honorários do INSS