RJ indenizará mãe por enterrar criança como indigente

Prescrição relativa a parcelas de benefícios previdenciários pode ser decretada de ofício

Indenização a menor por constrangimentos e humilhações

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

Multa é declarada indevida

Mínimo de R$ 340 já seria um "belo aumento", diz Luiz Marinho

OAB-CE entra na justiça contra taxa contra incêndio

OAB-ES ganha liminar que isenta advogados do ISS

Liminar livra condomínios de cobrança de IPTU

Juiz suspende cobrança de IPTU feita em nome de condomínio

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Juiz extingue processo contra greve dos defensores públicos

Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005.

Altera o inciso III do art. 155 do Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Justiça do Rio dá prazo para Prefeitura fornecer remédios e encaminhar pacientes do Hospital da Lagoa para a rede privada do SUS

Kassab recorre de decisão que autorizou quebra de sigilo bancário

O deputado federal Gilberto Kassab (PFL), vice do prefeito eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), recorreu da decisão da Justiça que autorizou, na quarta-feira, a quebra do sigilo bancário do parlamentar.

Pedido de vista interrompe julgamento do crédito-prêmio do IPI