Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Honorários advocatícios. Sociedade de advogados. Mandato outorgado aos sócios. Alvará de levantamento em nome da sociedade. Lei n°. 8.906/94, art. 15, § 3º. Impossibilidade

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Acidente com animal bovino gera indenização

Lula avisa que Mattoso cai e Palocci fica, até 2ª ordem

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Condenado da Justiça é morto em bar

Juiz autoriza Saúde entrar em imóvel fechado para combater dengue

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF