Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Veículo com numeração de motor remarcada gera indenização

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Hotel indeniza hóspede vítima de assalto

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Motorista de carro esmagado por trator desgovernado ganha R$ 50 mil por danos morais

Universidade responsável por furto de carro em seu domínio

Ingestão de bebida contendo soda cáustica gera indenização por dano moral

MP poderá ir à Justiça contra evento gospel

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar