Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

Temer anuncia vitória de Garotinho nas prévias do PMDB

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Justiça ordena quebra na fila do transplante

TST e Banco Central aceleram aperfeiçoamento do Penhora On-line

O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central vão acelerar todos os procedimentos para a implantação do sistema aperfeiçoado do Penhora On-line.

Vantuil Abdala é eleito presidente do TST e toma posse em abril

A criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho.

STJ defere pedido de empresa em processo contra a Agência Nacional de Petróleo

Com a decisão, o cancelamento do registro da empresa na ANP fica suspenso até que, publicada a decisão do agravo de instrumento, o recurso especial, se processado, tenha os seus efeitos submetidos ao STJ.

Sucessões. Tributário. ITCD. Progressividade das alíquotas. Inconstitucionalidade.

Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro

Texto didático para introduzir a definição do Direito Administrativo bem como de seus critérios identificadores do objeto de estudo desse ramo jurídico autônomo.