Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

1ª fase da OAB teve ausência de 615 pessoas

OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

Adiadas as incrições para o Exame de Ordem 129

TJDFT: Turma reduz pena de um dos envolvidos na morte de turista em Taguatinga

Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção

Para o colegiado, além de não contrariar o sistema trifásico da dosimetria, a movimentação da majorante sobressalente é a medida que melhor se compatibiliza com o princípio da individualização da pena.

Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.

Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

O prazo de validade da procuração já estava expirado quando a ação trabalhista foi ajuizada.

Apelação criminal. Crime contra a fé pública.

Uso de documento falso.

Acusado de receptação é condenado a prestar serviços à comunidade

Pena de um ano de reclusão e pagamento de dez dias-multa foi substituída por prestação de serviços comunitário pelo mesmo tempo, além do pagamento de taxa judiciária

Juiz do Pará rejeita pedido de suspensão da licença de Belo Monte

MPF alega que a licença de instalação foi emitida sem o cumprimento de condições da licença prévia, como a construção de estruturas de saúde, educação e saneamento

TJSP nega recurso para policial militar frequentar curso para tenente

Segundo o magistrado, ?os autos bem demonstram o comportamento incompatível para o cargo almejado. Para assumir a função, o policial deve ter a reputação irrepreensível e ilibada"

Erro de gestão anterior não anula dívida municipal

O Município terá que pagar um débito atrasado, no valor de R$ 4.445, para uma empresa, que prestou serviços gráficos, no ano de 2008.

Impedimento de participar do Enem por documento vencido não pode ser atribuído ao ministro da Educação

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário

Gerenciamento de Processos

Gerenciamento completo e fácil de todas as atividades;

Exame de Ordem no Pará aprova 100 bacharéis em Direito

Apelação cível. Responsabilidade civil. Revista "IstoÉ". Publicação negligente de matéria com informações inconsistentes e duvidosas. Dano moral.

Governo de São Paulo prorroga quarentena até 31 de maio

'Autorizar o relaxamento agora seria colocar em risco milhares de vidas, o sistema de saúde e, por óbvio, a recuperação econômica', disse João Doria nesta sexta (8). Medida, que teve início em 24 de março, mantém regras de funcionamento apenas de serviços essenciais.