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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
Execução fiscal. Inobservância à fase da cobrança amigável. Condição da ação executiva. Violação ao artigo 71 do Código Tributário Municipal.
Apelação cível - execução fiscal - inobservância à fase da cobrança amigável.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 16:25
Reabertas as inscrições para 1ª fase do 40º EOU
As inscrições foram reabertas às 15h desta quinta-feira (18/1) e encerrarão na próxima segunda-feira (22/1), às 15h - observado o horário oficial de Brasília
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 17:47
Abertas inscrições para reaproveitamento de fase no 37º EOU
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 11:42
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 35º EOU
A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional, cidade de prova e número de inscrição.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 13:12
Open banking: nova fase traz LGPD no sistema financeiro
Segunda fase de implementação tem papel centralizado no consumidor e no compartilhamento de dados.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 13:00
XII Exame: confira o resultado preliminar da 2ª fase
Os examinandos que não obtiveram sucesso nesta fase ainda poderão se inscrever no XIII Exame de Ordem Unificado
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 14:45
Reaproveitamento da 1ª fase do Exame de Ordem
candidato que não atingiu nota igual ou superior a 6,00 na segunda fase do exame anterior de ter que repetir também a 1ª fase
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 10:00
MPF questiona segunda fase do 10º Exame de Ordem Unificado
Órgão pede a anulação de itens controversos da prova prático-profissional de direito penal
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 14:02
Gil Rugai passa na primeira fase da Fuvest
Acusado de matar pai e madrasta fará nova prova em janeiro. Jovem já havia passado na primeira fase da UERJ.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2008 - 11:09
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 17:02
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 10:08
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Junho de 2006 - 01:00
A nova fase de cumprimento de sentença - Lei 11.232/2005.
Ricardo de Oliveira Seródio, Advogado OABSP 204.355, militante em Paraguaçu Paulista - SP. E-mail: r.serodio@aasp.org.br
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 13:14
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 11:48
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 16:00
Após análise, resultado final do XIII Exame é divulgado
O candidato que não foi aprovado na 2ª fase, mas que foi aprovado na 1ª fase, pode solicitar reaproveitamento da 1ª fase
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 15:34
Embargos de Terceiro. Penhora. Imóvel. Bem de Família
Ação monitória em fase de cumprimento de sentença.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:45
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Impronúncia.
Não cabimento. Provas acostadas na fase extrajudicial e judicial.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 11:35
Fase de treinamento na ECT não conta como tempo de serviço
Fase de treinamento não conta como tempo de serviço.