DF não pode alegar problema orçamentário para deixar de fornecer medicamento

A decisão beneficia uma paciente do SUS portadora de câncer de mama e que não tem condições de arcar com as despesas do tratamento.

Cidadão deve freqüentar aulas de alfabetização como pena alternativa

Um homem analfabeto que dirigia moto com carteira de habilitação falsificada em Cuiabá recebeu como pena alternativa a obrigação de freqüentar curso de alfabetização para adultos.

Anvisa proíbe a venda do antiinflamatório Prexige em todo país a partir de amanhã

A decisão foi tomada devido ao aumento recente do número de notificações de pacientes que apresentaram reações adversas após o consumo do Prexige.

Suspeito de espionar juiz do Rio tem prisão decretada

Estado indeniza por morte de preso

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Portadora de Alzheimer, doença coronárias e diabetes é beneficiada pela Justiça

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Cautelar incidental de arresto

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.