Ação cominatória. Paciente portador de doença grave e carente de recursos. Fornecimento gratuito de medicamento. Dever do Estado.

Ministro Jorge Scartezzini se despede do STJ

ICMS. Execução.

Gol: parente diz que familiares estão abandonados

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte