Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.

A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.

Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Salário-utilidade. Gratuidade da prestação. Caracterização.

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

TST afasta multa do artigo 477 aplicada a clínica odontológia

Abandono de emprego. Caracterização. Diante dos efeitos extremamente deletérios que a justa causa imprime ao contrato de trabalho

Após o Carnaval, parlamentares continuam de folga

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

Empresa é condenada por litigância de má-fé

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Assistência sindical. Alcance. O sindicato que assiste o reclamante foi condenado a indenizar o próprio reclamante e a reclamada, sob o fundamento de que não prestou a contento a "assistência a que se propôs".

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

Dano Moral. Cuidando-se de empregado que durante mais de doze anos de pacto não deu ensejo a nenhum fato que o desabonasse, afigura-se precipitada e dolosa a atitude da reclamada ao taxá-lo de ímprobo, mormente porque o fato obteve ampla repercussão perante terceiros, em face da publicação pela imprensa de matéria da qual consta o nome do obreiro.

A caridade sem fundos

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação