Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 12:19

Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho

A Turma entendeu configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local e no horário de trabalho.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 12:37

Professora será indenizada por perder chance de obter novo emprego

A 3ª turma entendeu que a dispensa ocorreu fora do período de contratações, prejudicando oportunidade de novo emprego.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 09:48

Terceira Turma isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 12:23

Aprovada em primeiro lugar em cadastro reserva no TRT-BA não tem direito a nomeação se não há vaga

Segundo a jurisprudência do TST, STJ e STF, não há direito líquido e certo à nomeação.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 16:53

Demora injustificada e excessiva para pagar seguro de vida gera dever de indenizar

As empresas foram condenadas a pagar solidariamente R$ 3 mil de danos morais ao beneficiário.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 16:52

Empresa é condenada a indenizar consumidores por festa de réveillon frustrada

A empresa ré foi condenada a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a cada um dos autores.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 12:38

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral envia aos colegas relatório parcial sobre chapa Dilma-Temer

Herman Benjamin é relator, no tribunal, de ação que pede a cassação da chapa vencedora das eleições; relatório parcial não apresenta o voto do ministro sobre o caso.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 08:40

Marcelo Odebrecht deve ser ouvido sobre acordo de delação nesta sexta no Paraná

Audiência será na sede da Justiça Federal, em Curitiba, a partir das 9h. Marcelo Odebrecht está preso desde junho de 2015 pela Lava Jato.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 14:28

Gestante contratada para trabalho temporário não consegue estabilidade provisória

O relator explicou que o trabalho temporário, regido por lei específica, prevê condições “especialíssimas”, e a estabilidade à gestante ainda comporta discussões.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 11:27

BB pagará pensão mensal a gerente incapacitado para o trabalho depois de sequestro na porta de casa

Segundo a relatora, a incapacidade apenas temporária para o exercício de suas funções exige a fixação mensal do pensionamento.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 15:02

TSE rejeita recurso de Dilma Rousseff para tentar afastar Lava Jato das ações de cassação

Na sessão, ministros criticaram a quantidade de apelações apresentadas pela defesa quanto pela acusação
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 10:59

STJ determina cálculo de danos morais e materiais por venda de leite estragado

A decisão foi tomada de forma unânime.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 09:09

Mantido acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800

Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na questão
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 09:17

Câmara dos Deputados instala nesta segunda comissão especial do impeachment de Dilma Rousseff

Conselho de Ética tentará votar parecer preliminar sobre Cunha. No Senado, previsão é que seja discutida proposta da repatriação
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 16:46

Plano de saúde é condenado por não fornecer medicamento a segurada

Sem o fornecido de medicamento importado a segurada veio a falecer no curso do processo
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 15:10

Vaqueiro que teve perda quase integral da visão receberá indenização

De acordo com os autos, o vaqueiro trabalhava montado em um cavalo, em busca do gado espalhado na pastagem do local, quando foi atingido por um galho no olho direito
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 16:00

Propaganda equivocada durante "black friday" obriga fornecedor a cumprir o anunciado

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em seus arts. 30 e 35, a veiculação de publicidade relativa à oferta de produto vincula o fornecedor que a fizer e integra o contrato que vier a ser celebrado
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 16:45

Plano de saúde terá que ressarcir paciente obrigado a realizar exame em clínica específica

Não obstante se verifique a impropriedade perpetrada pelas rés na procrastinação do reembolso devido ao autor, o fato não gerou qualquer violação aos atributos da personalidade a fim de legitimar a pretensa indenização
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 15:15

STJ admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução

Embora o exame realizado com os restos mortais do suposto pai tenha sido inconclusivo, o juízo de primeiro grau considerou prova testemunhal para reconhecer que o falecido era mesmo pai do autor da ação
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 12:00

Site permite que consumidor veja como empresa resolve queixas

Cliente poderá ver informações sobre o comportamento das empresas

Exibindo resultado de 1061 até 1080 de um total de 3031

A Turma entendeu configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local e no horário de trabalho.

A 3ª turma entendeu que a dispensa ocorreu fora do período de contratações, prejudicando oportunidade de novo emprego.

A decisão foi unânime.

Segundo a jurisprudência do TST, STJ e STF, não há direito líquido e certo à nomeação.

As empresas foram condenadas a pagar solidariamente R$ 3 mil de danos morais ao beneficiário.

A empresa ré foi condenada a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a cada um dos autores.

Herman Benjamin é relator, no tribunal, de ação que pede a cassação da chapa vencedora das eleições; relatório parcial não apresenta o voto do ministro sobre o caso.

Audiência será na sede da Justiça Federal, em Curitiba, a partir das 9h. Marcelo Odebrecht está preso desde junho de 2015 pela Lava Jato.

O relator explicou que o trabalho temporário, regido por lei específica, prevê condições “especialíssimas”, e a estabilidade à gestante ainda comporta discussões.

Segundo a relatora, a incapacidade apenas temporária para o exercício de suas funções exige a fixação mensal do pensionamento.

Na sessão, ministros criticaram a quantidade de apelações apresentadas pela defesa quanto pela acusação

A decisão foi tomada de forma unânime.

Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na questão

Conselho de Ética tentará votar parecer preliminar sobre Cunha. No Senado, previsão é que seja discutida proposta da repatriação

Sem o fornecido de medicamento importado a segurada veio a falecer no curso do processo

De acordo com os autos, o vaqueiro trabalhava montado em um cavalo, em busca do gado espalhado na pastagem do local, quando foi atingido por um galho no olho direito

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em seus arts. 30 e 35, a veiculação de publicidade relativa à oferta de produto vincula o fornecedor que a fizer e integra o contrato que vier a ser celebrado

Não obstante se verifique a impropriedade perpetrada pelas rés na procrastinação do reembolso devido ao autor, o fato não gerou qualquer violação aos atributos da personalidade a fim de legitimar a pretensa indenização

Embora o exame realizado com os restos mortais do suposto pai tenha sido inconclusivo, o juízo de primeiro grau considerou prova testemunhal para reconhecer que o falecido era mesmo pai do autor da ação

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