Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

OAB reprova advogado que assedia famílias de vítimas

Pedido de concessão de prisão especial

Modelo de Petição

Justiça aumenta pena de integrantes do PCC

Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

Juiz condena dupla que tentou aplicar o golpe do "achadinho"

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Fraude em concurso poderá ser punida com prisão

Tribunal inaugura Núcleo de Atendimento Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Motoristas infratores vão cumprir pena no Detran

Clipping de Legislação (17 a 21 de Dezembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Instituto dos Advogados rejeita projetos de lei que endurecem ordenamento jurídico penal

IAB rejeita projetos de lei que propõem endurecimento das leis penais, destacando inconstitucionalidade e impacto negativo sobre direitos fundamentais dos presos

Alterações do Código de Trânsito

Confira o que pode mudar.

Justiça condena homem que manteve companheira em cárcere privado

Vítima ficou dois dias presa em porão.

Comissão especial analisa parecer sobre novo Código de Processo Penal

Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

Brasileiros são condenados a mais de 23 anos de prisão por homicídio praticado no Japão

Réus ficaram dez anos foragidos no interior de São Paulo.

CCJ do Senado terá prazo para analisar o novo Código Penal

Para ser aprovado, um pedido de urgência como esse precisa ser aprovado por dois terços dos parlamentares, ou por líderes partidários que representem esse quórum

Apelação Criminal. Roubo Majorado. Recurso Defensivo

Reforma da Sentença, para que os réus sejam absolvidos

Mantida condenação de homem por abuso de menores em troca de doces

Ele era amigo e vizinho dos pais das crianças

Senado deve destravar PL que reprime vandalismo em protesto

Projeto de lei considera uso de máscara agravante para pena