Vender bebida alcoólica para menores dará multa de R$ 4,5 mil

Senado aprova MP que destina R$ 12,5 bilhões para ampliação de financiamentos do BNDES

Cliente que teve telefone clonado vai receber indenização por danos morais

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Ação de cobrança. Cotas condominiais. Correção monetária. Súmula 43 do STJ.

Cliente será indenizado por agressão sofrida em casa noturna.

A Nix Dinner Club, casa noturna localizada no Lago Sul, foi condenada a pagar indenização de R$12.500,00 a um cliente que afirma ter sido espancado pelos seguranças do estabelecimento.

Acidente de trabalho gera indenização.

O município de Governador Valadares foi condenado a indenizar N.C.Z., vítima de um acidente de trabalho no Pico do Ibituruna.

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Juros de cartão são reduzidos

Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Fiesp apóia combate à corrupção mas condena excessos da PF

TJMG condena Cirurgião Plástico por erro em lipoaspiração (AP.CV. 457859-4)

Prescreve em cinco anos direito de cobrar indenização contratual por atraso na devolução de container

A sobre-estadia, ou demurrage, é a indenização paga pelo afretador, pelo tempo que exceder ao previsto para a estadia do navio no porto durante as operações de carga e descarga

Mandado de segurança poderá ser impetrado em até 365 dias

É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE) aprovado nesta quarta-feira (3), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).