Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

Governo federal prepara lei antiterrorismo

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

TJ reforma sentença e fixa juros

Justiça ordena quebra na fila do transplante

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

Falência leva TST a excluir multas por atraso na quitação

Na oportunidade, o órgão do TST examinou e concedeu um recurso de revista que lhe foi interposto pela massa falida da Sul Fabril S/A contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC).

Primeira Seção uniformiza tese dos "cinco mais cinco" nos tributos por homologação

A adoção da regra dos "cinco mais cinco" objetiva conferir mais segurança à prática tributária.

TST: Homologação de acordo trabalhista exige presença das partes

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um empregador que busca a homologação de acordo extrajudicial firmado com uma ex-empregada.

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Evasão de divisas. Lei nº 7.492/86.