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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 15:23
Apelação cível. Ação de reparação por danos morais contra Deputado Federal.
Discurso proferido na câmara dos deputados. Exposição baseada em fatos inverídicos.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 18:24
Lula ironiza lei eleitoral e critica oposição por boicotar Pró-Jovem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou os deputados por fazerem leis contra políticos.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2004 - 18:00
A Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000 ? Reforma do Judiciário ? foi aprovada no Senado Federal em 17 de novembro de 2004.
Parte do texto aprovado no Senado já tinha passado pela apreciação da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2024 - 14:00
Na posse do CNPG, OAB destaca parceria entre advocacia, MP e magistratura
A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (12/6), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 10:45
Deputado destaca papel de ministros na definição de uma nova Justiça para o país
Em 1987/88, o então deputado Bernardo Cabral foi o relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte, que criou o STJ e os cinco Tribunais Regionais Federais
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 14:02
Parlamentares questionam votação de PEC que reduz maioridade penal
Os deputados pedem que seja anulada a votação da emenda e que a apresentação de eventual nova
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:16
Juiz rejeita queixa-crime contra Arnaldo Jabor
deputados federais. Na época, 24/4/2007, Chinaglia era presidente da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2025 - 09:09
Comissão aprova projeto que garante continuidade de atendimento para gestantes em planos de saúde
Atendimento deverá ser garantido mesmo em caso de descredenciamento do profissional; Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2025 - 10:32
Presidente do STF participa de posse do presidente da OAB nacional
Cerimônia também contou com presença dos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2024 - 10:40
Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária
No total, deputados aprovaram 98 propostas em Plenário. Na CCJ, foram aprovados 107 projetos em caráter conclusivo
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 16:48
Projeto permite deságio a credor que não informa dados bancários na recuperação judicial
Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 11:55
Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 09:31
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 16:07
Projeto concede benefício previdenciário a mulheres resgatadas de trabalho escravo
Benefício deverá ser concedido até alcançarem o direito à aposentadoria; os deputados ainda precisam analisar a proposta
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 12:16
Projeto fixa competência de agente de proteção de iniciar procedimento de infração ao ECA
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 12:23
Proposta dispensa realização de audiência de conciliação em ação de despejo por falta de pagamento
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 11:10
O Impacto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental no Agronegócio
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL nº 3.729/04)
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 12:32
Reforma da Previdência: Senado conclui votação da 'PEC paralela'
Texto facilita adesão de estados e municípios às novas regras de aposentadoria. Proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 12:13
Projeto de lei agrava multa para quem falsificar documento de trânsito
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e tramita na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 09:22
Câmara aprova texto principal de projeto que regulamenta terceirização
Propostas de alteração do texto ainda serão analisadas pelos deputados. Texto permite terceirização de qualquer serviço e atividade.
