Propostas definem desvio de recursos durante pandemia como crime hediondo

Propostas mudam Lei dos Crimes Hediondos.

Improbidade Administrativa. Cumulação indevida de Mandato de Vereador e um cargo em comissão

Precedentes do grupo de Câmaras de Direito Público e do Supremo Tribunal Federal

PSOL entra com representação no Conselho de Ética contra o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha

MP da Suíça diz que presidente da Câmara tem contas no exterior; ele nega. Investigação pode causar desde advertência até cassação de mandato

Câmara aprova fixar mandato de todos os cargos eletivos em 5 anos

Ampliação ocorre para ‘compensar’ fim da reeleição para presidente. Mais cedo, Câmara decidiu manter o voto obrigatório nas eleições do país

Promulgada emenda constitucional que disciplina a segurança viária

Para Chinaglia "regulamentação busca coibir a "carnificina" no trânsito brasileiro"

João Paulo quer trabalhar na Câmara durante o dia e cumprir sentença à noite

Deputado disse que não vai renunciar ao mandato

Deputado quer mais investimentos nas defensorias públicas estaduais

Atualmente, apenas 23% das comarcas do País possuem servidores responsáveis por prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Para ONU, falta de defensores é uma das causas da superpopulação carcerária

CCJ pode votar unificação de eleições e mandato de seis anos para cargos eletivos

PEC estabelece que o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2016 será de seis anos

CCJ aprova redução da pena de preso que praticar esportes regularmente

Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara

Para OAB, aprovação de cura gay é lamentável

É lamentável uma proposição como essa justamente no momento em que o país assiste a uma mobilização social capaz de enfrentar práticas fundamentalistas e dar efetividade à defesa e garantia dos direitos humanos, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB

Uruguai aprova casamento gay

País é a segunda nação na América do Sul a aprovar a união homossexual

Desrespeito Mínimo

Não é ético ou moral em um país que leva sete horas para discutir e aprovar um salário mínimo de R$ 545.

PL prevê reconhecimento de decisões trabalhistas perante a Previdência

Soberania nacional, fichas-sujas e Rousseau

André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Ministro Celso de Mello suspende ordem de prisão que desrespeitou decisão do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar em favor do deputado estadual alagoano Cícero Paes Ferro (PMN) e determinou a suspensão da prisão preventiva decretada pelo juiz da 17ª Vara Criminal de Maceió (AL). O deputado é investigado por suposta participação em um crime de homicídio, ocorrido em janeiro de 2005.

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Lula diz que reajuste de salários não tem efeito cascata

Ministro da Justiça diz que é contra aumento para Judiciário e Legislativo