Transação de bem geradora de insolvência da ré é fraude à execução

A fraude à execução é prevista no artigo 593, inciso II do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no processo trabalhista, e é caracterizada pela alienação ou oneração de bens do executado, após o ajuizamento da ação, capaz de reduzi-lo à insolvência.

Celesc terá que pagar indenização por acidente de trânsito

Segundo os autos, em novembro de 1997, Waldemar dirigia por uma das ruas principais do Município quando foi abalroado lateralmente pelo veículo em alta velocidade, de propriedade da empresa, conduzido pelo empregado Roberto Marcanzoni.

Royal Holiday é condenado a retirar cláusula abusiva de seu contrato

A Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos foi condenada, em ação coletiva de consumo proposta pelo Ministério Público do Rio, a informar aos consumidores as reais características dos serviços oferecidos.

Palocci rejeita cumprir pena alternativa

Órgão público responde por acidente causado por seu servidor

O órgão também deverá arcar com pensão mensal vitalícia correspondente a dois terços do salário mínimo, até que Maria Roseli e Tainara completem, respectivamente, 65 e 25 anos.

Filha recebe indenização por morte de seu pai

O município de Governador Dix-Sept Rosado foi condenado a pagar 60 mil reais e um pensão mensal de 2/3 do salário mínimo, a filha de um morador atropelado por motorista da prefeitura.

Viúva de abatedor recebe indenização moral de 30 mil

Inocente mostrado como assaltante na TV ganha indenização

Lula assina MP que reduz tributação sobre farinha de trigo, trigo e pãozinho

STJ mantém registro de medicamento similar para transplantados

Justiça autoriza quebra do sigilo telefônico do pai de Isabella.

Objetivo é identificar ligações feitas pelo casal antes e depois da morte da menina. No dia 29 de março, Isabella caiu do sexto andar do prédio onde mora o casal.

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

MP sobre bebidas nas BRs terá ajustes, diz ministro

Estado indeniza por morte de detento

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha