De vítima a réu: homem é preso 24 anos após cometer homicídio

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Vendedor deve reparação por morte de filhote que não foi vacinado

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

Confirmada condenação para homem que assassinou o irmão

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Vantuil defende melhora administrativa dos órgãos públicos

DF terá que indenizar mãe de jovem morta por policial com arma da corporação

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro

O presente artigo discorre sobre julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro.

JUS PUNIENDI E O GARANTISMO PENAL

O presente artigo estuda a evolução do Direito Penal, abordando ainda a teoria do Garantismo. Traz uma sintetize de sua evolução, em busca de penas humanizadas, que não violasse a dignidade do ser humano. Nessa seara, pode-se perceber no decorrer da obra que ainda nos tempos hodiernos há uma grande afronta no que se refere ao nosso texto constitucional, mormente na aplicação de sanções. É nesse contexto que Luiz Ferrajoli com sua Teoria do Garantismo Penal, busca oferecer limites ao exercício do “ius puniend” do Estado, no que pese a obediência as garantias fundamentais previstas por nossa Carta Magna. A finalidade basilar do artigo é desenvolver um senso crítico sobre os avanços e retrocessos de garantias cruciais inerentes ao ser humano, que ficam apenas na teoria, máxima na legislação penal.

O direito jurisprudencial brasileiro e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o direito jurisprudencial brasileiro e o novo CPC