Não cabe recurso de revista ao TST antes da publicação de embargo

Ingressar com recurso de revista antes de ser publicada a decisão referente a embargos de declaração configura ato extemporâneo, ou seja, fora do prazo legal para recorrer.

Lei que libera bailes funk em comunidades do Rio é sancionada

Funk também passa a ser definido como movimento cultural. Textos foram publicados no Diário Oficial desta quarta (23).

STJ decide que rio Piracicaba é federal

Advogado acusado de associação a tráfico de drogas continua preso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, por unanimidade, o pedido de liminar em habeas-corpus impetrado por L.H.S.N.

Telefonica compensará clientes por pane na internet

A Telefonica anunciou ontem (14) que concederá um desconto, de valor equivalente a cinco dias da mensalidade, aos usuários residenciais de seu serviço de internet, como forma de compensar o tempo que ficaram sem conexão devido a uma pane ocorrida nos últimos dias 2 e 3.

Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões

Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

TJSP nega Habeas Corpus a bispos da Renascer

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Decreto nº 6.012, de 05/01/07

Exclui do Anexo I do Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.

Lojistas de SP vão à Justiça contra lei de outdoors

Promotor é investigado por crime eleitoral em SE

SP: Serra venceria no 1° turno, revela Ibope

Advogados acusados de criminosos em jornal serão indenizados

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

Rapaz é preso por crime de sósia