Assembleia de SP aprova projeto que proíbe fritura e refrigerante na merenda

É vedado ao Judiciário avaliar escolha política em comissões do Legislativo

A distribuição de vagas nas comissões nas casas legislativas, depois de obedecido o critério da proporcionalidade, é matéria interna corporis, sendo vedado ao Poder Judiciário avaliar fundamentos políticos de escolha de seus presidentes.

Portabilidade numérica estará disponível para todo o Brasil a partir de amanhã

Conflito de representatividade entre sindicatos

Mais de mil professores tiram nota zero em avaliação feita em SP

2ª Turma dá prazo para Tribunal do Júri paulista julgar acusado de homicídio

A defesa alegava justamente excesso de prazo para o julgamento, pois L.A.G.C. está preso desde 18 de agosto de 2005, e ainda não havia previsão de julgamento, quando o HC foi protocolado no STF.

Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

"Conciliação visa alteração cultural"

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

Sexagenário pede liberdade no Supremo