Carteira emitida pela prefeitura é válida para gratuidade em ônibus

ECA. Adoção. Intimação do Ministério público para audiência. Art. 166 da Lei nº 8.069/90. Fim social da lei.

Interesse do menor preservado. Direito ao convívio familiar. Ausência de prejuízo. Nulidade inexistente.

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

"Conciliação visa alteração cultural"

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

Ação de Depósito

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Empregado chamado de "ladrão" ganha indenização por dano moral

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Para TJ, há custas na execução de sentença

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Grávida vai à Justiça pedir direito a aborto

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher