Garantida pensão a maior de 21 para continuar estudos

Ela vinha auferindo o benefício em razão da morte de seu pai, Carlos Roberto Rezende, ocorrida em 14 de junho de 1999, mas a pensão foi suspensa quando ela completou 21 anos, em 13 de fevereiro deste ano.

Homem chamado de "vagabundo" na TV será indenizado

CNJ recomendará que oficiais de justiça tenham curso superior

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Febem é condenada a pagar R$ 200 mil por assassinato de interno

Homem é condenado por enviar bomba a médico que errou no alargamento de seu pênis

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

Candidatos só poderão ser presos em flagrante delito

A partir da meia-noite de hoje, os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro só poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito, conforme o Código Eleitoral (Lei 4737/65).

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

OAB-SP quer "serasa" para violação de prerrogativas

Justiça confirma reintegração de posse para área invadida por MST

Multa é exigível do IPE sem necessidade de processo de execução específico

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

CCJ da Câmara aprova súmula impeditiva de recursos

CJF aprova resolução que disciplina pagamento de honorários na jurisdição delegada

Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa

Ex-funcionário pode permanecer nas terras desapropriadas em que reside

TRF da 1ª Região entendeu que, nesse caso, trabalhador tem preferência e pode escolher local onde será assentado