Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

OAB-SC faz nova investida para tirar Beira-Mar do Estado

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

STF cancela registro de terras da União pelo Estado de Roraima

Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou o cancelamento dos registros em nome do Estado de Roraima de glebas da União.

Medida cautelar paralisa obra de fórum de Cabo Frio, no Estado do Rio

ICMS deve ser recolhido no Estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final

O ICMS tem como local de incidência aquele de onde saiu a mercadoria para o consumidor final, espelhando o envolvimento do ato mercantil.

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

Uma Polícia que o povo abomina

A Polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da

O princípio da proibição da prova ilícita

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia

Família de PM morto após horário de serviço será indenizada

Para o direito ao recebimento da indenização basta que o sinistro tenha ocorrido em decorrência de sua função

TJ reforma decisão de 1.º grau que, aplicando o "princípio da adequação social", absolveu acusado de violação de direito autoral

pagamento de dez dias multa por violação de direito autoral