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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 10:47
Negado habeas corpus para homem preso por adulteração de álcool gel
Casal é acusado de utilizar substância tóxica na fabricação.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 10:29
Justiça de Santos nega suspensão de aluguel de empresa
Autora alegava queda de faturamento.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 14:49
Turma mantém condenação de furto de objeto esquecido
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 11:55
Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade
Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 16:57
Supermercado é condenado a indenizar cliente por racismo
Homem foi acusado injustamente de roubo.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 15:50
Empresa deve pagar dano moral coletivo por não contratar aprendizes
Ação foi ajuizada pelo MPT, que verificou que não existia aprendizes na empresa.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 12:44
Mantido júri que condenou sogro por morte de genro
Réu não aceitava relacionamento da filha com a vítima.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 09:41
Estado de SP consegue anular decisão por violação do princípio da isonomia
A Decisão é da 2ª turma.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:51
Acusado de latrocínio é condenado a 34 anos de prisão em regime fechado
O réu vai cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 11:49
Justiça determina que imóvel usado como casa de jogos em Santos seja lacrado
Multa por descumprimento é R$ 1 mil por dia.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 14:55
Hospital deverá indenizar por falsificar assinatura de médica veterinária
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 16:34
Plano de saúde e hospital são condenados a reembolsar paciente por demora no atendimento
Mulher buscou especialista em razão de demora no atendimento.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 17:30
Clientes que sofreram sequestro relâmpago em estacionamento de hipermercado serão indenizados
Casal foi obrigado a efetuar saques em caixas eletrônicos.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 16:46
Carrefour deve indenizar cliente ofendido por funcionária em razão de opção sexual
TJ/MG manteve danos morais fixados em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 09:35
Para garantir pagamento de dívida, Justiça determina apreensão de passaporte de brasileira
Medida busca evitar que devedora deixe o País.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 11:30
Casa de festas infantis indenizará marido de advogada vítima de acidente fatal em brinquedo
O laudo pericial feito no brinquedo concluiu que o acidente ocorreu por falta de manutenção adequada.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2016 - 16:09
Prefeitura pagará indenização para pais de criança que morreu engasgada ao lanchar na escola
O município foi responsabilizado por omissão de socorro.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 10:59
Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão de crédito é prática abusiva
É considerada prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 14:12
Shopping deverá indenizar cliente por danos em veículo dentro do estacionamento
O autor apresentou provas que atestaram a veracidade de que o seu veículo teria sido danificado dentro do estacionamento do shopping, conforme nota fiscal, fotografias e depoimento de testemunhas
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 16:40
AGU derruba multa do Conselho de Farmácia aplicada contra escola do Exército em MG
A multa foi aplicada pelo conselho após inspeção realizada em julho de 2012 e resultou na inscrição da escola em dívida ativa. O conselho alegou que a escola de sargentos não possuía, no momento da inspeção, profissional farmacêutico devidamente registrado
