Parque aquático indenizará família por afogamento de criança

Cardápio poderá conter alerta sobre penas da Lei Seca

Segundo a proposta, a informação deverá aparecer de forma destacada em cada página do cardápio em que houver oferta de bebida alcóolica.

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

Falso advogado recebe dinheiro e engana clientes em SP

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

Aluna é indenizada por ter o carro furtado em Universidade

STJ aumenta indenização à família de mulher que morreu após ser revistada em supermercado

Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho

Aumenta número de estabelecimentos de saúde no Brasil

Posto fornecia gasolina ilegal à Justiça

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TJ confirma condenação para casal que explorava rufianismo

Queda severa de cabelo após escova francesa gera indenização a consumidora

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Proprietário de locadora condenado por manter fitas falsas em loja

Doméstica está presa há 4 meses por roubar manteiga

Ação do Tribunal reduz tarifas de pedágio

Bancários proibidos de fazer piquetes durante a greve

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente