Estado e município devem viabilizar cirurgia

Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulado o pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

Passageira de ônibus será indenizada pela perda de bagagem e por acidente sofrido durante viagem

A empresa Planalto Transportes LTDA. deverá indenizar passageira que esqueceu frasqueira dentro do ônibus e, ao retornar para buscá-la, não a encontrou.

Contribuinte poderá usar saldo a restituir do IR para quitar débitos com a Receita Federal

O projeto, relatado favoravelmente pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovado em caráter terminativo.

Acusado de oito homicídios deve aguardar recurso preso

Falta de informação ao consumidor invalida cobrança feita por operadora de telefonia

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou sentença do juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que declarou inexistente a cobrança de débito feito a mais pela operadora Claro.

Passageira é indenizada por atraso de vôo internacional

Uma passageira ganhou em Segunda Instância uma ação indenizatória que moveu contra a empresa aérea TAP PORTUGAL por ter sido vítima de atraso do vôo que a levaria para a Europa.

Maternidade condenada por erro em parto

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma maternidade de Belo Horizonte a indenizar uma dona de casa em R$ 76 mil por danos morais, além de fornecer a ela uma pensão mensal de um salário mínimo.

Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

Atraso de ônibus gera indenização

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Acidente com cordão de isolamento gera indenização

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Não gostaria que houvesse reeleição, mas existe, diz Lula

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente