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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 12:30
Acidente causado por placa de Pare encoberta é responsabilidade do Município
O Município pagará a metade do prejuízo, pois a Justiça considerou que o autor da ação também contribuiu para o acidente ao avançar sobre o cruzamento de forma imprudente
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 12:15
Direito penal. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Corrupção ativa.
Exacerbação da reprimenda básica. Fundamentação concreta. Trânsito em julgado da condenação.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 19:30
Condenado médico que esqueceu ataduras em abdômen de paciente
Só depois de quase três anos, a autora descobriu, por meio de um exame de ultra-sonografia, que havia ataduras em seu abdômen
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 17:34
TRF5 mantém condenação dos Correios por atraso na entrega de SEDEX
A correspondência continha inscrição de concurso público em Minas Gerais
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:24
Rapaz que sofreu 2 cirurgias e não alcançou resultado recebe indenização
Após as cirurgias, o autor continuou com sua capacidade visual prejudicada
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 19:00
Consumidor ludibriado pelo "sonho da casa própria? será indenizado
A falta de informações em um título de capitalização obrigou Valor Capitalização à devolução de R$ 1,7 mil e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil a A. S. L. L.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 16:45
Caso do jornalista que ficou em estado vegetativo terá nova audiência dia 1/7
Após a cirurgia ele estava com o lado direito do corpo paralisado, mas respondia a estímulos com o lado esquerdo, num ato reflexo arrancou o tubo de oxigênio, provocando uma parada cardio-respiratória e consequente estado vegetativo
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:20
Hospital pagará R$ 15 mil a paciente por gaze esquecida no corpo após parto
A remoção só foi feita quatro dias depois no posto de saúde, quando foi constatada a gaze em seu corpo
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:07
Aprovado prazo de 15 dias para devolução de valores pagos indevidamente pelo consumidor
A proposta prevê ainda multa de dez por cento sobre o valor a ser devolvido, caso o fornecedor descumpra o prazo estabelecido
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:57
JT afasta justa causa aplicada a trabalhadora acusada de adulterar nota fiscal
No entender do magistrado, a aplicação da penalidade máxima à vendedora foi desproporcional, tendo em vista que a empresa não apresentou provas consistentes da falta grave atribuída a ela
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 18:14
Justiça condena Detran a pagar indenização por cadastro indevido
Dalzoto, domiciliado no Paraná, entrou com ação contra a Fazenda do Estado de São Paulo para cancelar a inscrição indevida de seu veículo no cadastro paulista de trânsito.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 20:05
Consórcio é condenado por cobrar parcela indevidamente
Para o juiz, a administradora de consórcios foi negligente ao deixar de liberar o veículo junto ao Detran/RN, mesmo o consorciado tendo quitado o débito e provado mediante apresentação de boleto bancário. Indenização será de R$ 2.500,00
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 16:03
AGU impede pagamento indevido de mais de R$ 30 mil em ação envolvendo reajuste salarial de servidores no Tocantins
A AGU obteve, na Justiça, a revisão dos valores que deveriam ser pagos pela União a servidores públicos que moveram ação de cobrança para obter reajuste salarial.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 12:24
Mulher que ficou com sequelas após mamoplastia será indenizada em R$ 60 mil
O Tribunal de Justiça condenou cirurgião plastico ao pagamento de indenização a paciente.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 12:55
Morte por diagnóstico errado dá R$ 210 mil a família de paciente
O Consórcio Regional de Saúde do Hospital Lenoir Vargas Ferreira terá que indenizar a família de Marisa Diesel da Silva em R$ 210 mil. Ela morreu em 1999 de pneumonia não tratada, por diagnóstico equivocado de pedra na vesícula.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 16:12
Trio é condenado por aplicar golpes no INSS e CEF
Sobre a denúncia de formação de quadrilha, o juiz discordou da tese defendida pelo MPF e negou o pedido.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 15:13
Projeto prevê indenização no caso de lotérica não registrar aposta
O apostador deverá apresentar apenas o recibo do registro da aposta. A proposta modifica o Decreto-lei 759/69, que criou a Caixa Econômica Federal.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 12:39
?Valor fixado é suscetível de causar grave lesão?, diz desembargadora sobre pensão alimentícia
Assim, conforme declarações de imposto de renda apresentada no processo, ficou provado que o rendimento após a compensação dos prejuízos é bem inferior ao estimado na exordial da ação de alimentos.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 12:30
Posto pagará conserto de veículo abastecido com combustível errado
Ao chegar ao estabelecimento, a proprietária solicitou o abastecimento da ambulância com gasolina. Por um equívoco, no entanto, foi inserido óleo diesel no GM Space V T31C. Constatada a troca, o combustível foi extraído, mas o veículo continuou apagando e apresentando forte cheiro de diesel.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:55
PSDB pede multa para instituto Sensus por divulgação de pesquisa fora do prazo legal
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com representação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o instituto Sensus Data World Pesquisa e Consultoria. Para a legenda, o instituto teria, supostamente, divulgado pesquisa de opinião referente às eleições presidenciais deste ano fora do prazo estipulado pela legislação eleitoral.
