Procons defendem revisão dos contratos de telefonia

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados, mesmo entre sócios desligados

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

TAMG condena médico e hospital a indenizarem paciente por erro médico em cirurgia plástica (Ap. cv. 441.496-0)

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Ex-empregado da Aracruz ganha gratificação "Sopão" por isononia

Advogado é assassinado brutalmente em Florianópolis

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

Acordo leva TST a confirmar sábado como repouso remunerado

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Dissídio do Banespa: audiência de conciliação será dia 15

Arbitragem: Uma Alternativa na Solução de Litígios

Dagolberto Calazans Araújo Pereira é Juiz/ Árbitro-Mediador do Tribunal de Arbitragem e Mediação do Maranhão e acadêmico de Direito da Faculdade Cândido Mendes do Maranhão ( FACAM).

Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um ex-empregado da extinta empresa Tenenge (Técnica Nacional de Engenharia S.A.).

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.