Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

TRF revoga decisão que barrava aeronaves no aeroporto de Congonhas

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Maioria de presos em operação contra pirataria é de estudantes de classe média

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

Justiça condena hospital por erro em exame de Aids

A absolvição do Coronel

Silvio Mendonça é juiz de direito aposentado, foi professor de Economia Política e Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Unisantos. Atualmente é conselheiro fiscal do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (P.S.B.). E-mail: [email protected]

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Histórico do controle de constitucionalidade.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário, autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]; [email protected] e no sítio http://spaces.msn.com/mambers/direitopublico.

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

Acusada de matar a facadas o companheiro doméstica é absolvida pela segunda vez

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

Mantida a prisão de rapazes detidos quando vendiam CDs E DVDs piratas

(IV) - Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro

Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) Membro do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva), e, Curso de Execução Penal (Saraiva).