Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base, decide STJ

Para relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sentença ilíquida deve ser evitada por ferir os princípios da efetividade e da celeridade do processo.

Após 16 anos de rompimento de união estável, homem é isento de pagar pensão

O autor conseguiu ser isento da pensão após provar que tem gastos com tratamento para pancreatite e possui renda de R$ 1,6 mil reais, inferior à alegada pela ex-mulher

Casal pagará pensão a criança abandonada em abrigo

Sentença civil.

Alimentanda que não cursa faculdade tem suspensa pensão

A decisão foi unânime, composta pelos votos dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, atuante como relator, Carlos Alberto Alves da Rocha, como revisor, e Leônidas Duarte Monteiro, como vogal.

Devedor de pensão alimentícia deve sair da prisão durante o dia para trabalhar

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

As inovações sistematizadas da execução da obrigação alimentícia

Greyce Barbosa de Oliveira, Bacharela em direito pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA; Pós-graduanda em Direito Processual pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA.

Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de protesto.

Transporte aéreo de mercadorias e desembaraço aduaneiro.

Meu ex-companheiro de União Estável me abandonou. Tenho direito a receber Pensão Alimentícia??

Será mesmo que o ex-companheiro pode dever pensão alimentícia?

Ex-marido que omitiu fonte de renda não consegue reduzir pensão alimentícia

TJ rejeitou recurso do ex-marido, o qual pretendia ser isento do pagamento de pensão à ex-esposa sob argumento de que constituiu outra família, não podendo arcar com os custos

Homem não pagará pensão a ex-mulher beneficiada pela Previdência Social

Justiça determinou a redução de 30% para 20% da pensão paga pelo ex-marido por seis meses e, posteriormente, ele poderá ser libertado da obrigação de pagar a pensão alimentícia

Quesitos na investigação de paternidade

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

Transgênicos: Requião regulamenta lei que obriga rotulagem de OGMS

Anúncio com Bob Esponja gera processo nos EUA

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

STJ homologa sentença de divórcio, guarda e pensão alimentícia fixada nos EUA

O acordo foi contestado no STJ pela ex-esposa.

Justiça reforma sentença e reduz valor de pensão alimentícia

A decisão está publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (12).

É ilegal prisão de avós por não pagar pensão a netos se pai pode arcar com a obrigação

Juristas reunidos no CJF entendem que embriões congelados devem ser protegidos pelo Direito

Os embriões humanos não implantados devem ter proteção jurídica. Esse foi o entendimento da comissão de Direito de Família e Sucessões, reunida desde ontem pela manhã (2/12) no Conselho da Justiça Federal.