Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF

Inclusão social para moradores de rua

TCU detecta irreguraridades em funções comissionadas no TRT-GO

Audiência pública vai debater crimes na internet

Justiça determina penhora de bens da Vasp

575 juízes federais disputam vaga no Conselho Nacional de Justiça

TST adota nova regra para dissídio coletivo prevista na Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho mudou, este mês, a regra para a instauração do dissídio coletivo. É a primeira alteração prevista na Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário a ser colocada em prática pelo TST e destina-se a incentivar ao máximo a prévia negociação entre trabalhadores e empregadores.

STJ mantém absolvição dos réus no Caso Evandro e faz alerta contra abusos em investigações

STJ confirma absolvição no Caso Evandro, reconhecendo que condenações foram baseadas em provas obtidas por tortura; efeitos estendidos aos corréus

Parlamentares buscam consenso para licença paternidade de 60 dias

Projeto pode ir a plenário já no segundo semestre, dizem deputadas

Medida Provisória nº 1.185/2023 e as implicações na tributação dos benefícios fiscais de ICMS

Foi publicada em 31 de agosto de 2023 a Medida Provisória nº 1.185, que modifica a tributação dos incentivos fiscais caracterizados como subvenção para investimento

Inconsistência em reconhecimento fotográfico e falta de outras provas justificam absolvição por roubo e estupro em ônibus

Para a relatora, ministra Laurita Vaz, além das irregularidades no reconhecimento, houve falha na produção de provas.

Como aplicar a ética para melhorar o Transporte Urbano Municipal

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Entenda o perfil do devedor e saiba como lidar em cada situação

Empresa especializada em recuperação de crédito categorizou devedores por perfis e garante que a relação de cobrança mudou e tem que ser vista sob a ótica mais humana.

O Brasil possui um Estado Forte ou um Estado Fraco?

Por Alexandre Aroeira Salles.

Aborto: a sociedade cuida da mulher ou apenas do feto?

Por Larissa Graebin.

DF terá de indenizar criança e familiares por erro médico durante o parto

O ente público deverá, ainda, pagar uma pensão vitalícia à vítima.

Nova lei de licitações pretende regular, agilizar e trazer mais segurança jurídica às compras governamentais

O advogado Fernando Forte, do escritório Tardioli Lima Advogados, lembra que a nova legislação tem prazo de dois anos para ser implementada.

Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública

O registro de que a jornada é de 8h não comprova dedicação exclusiva.