Licença maior só depende dos patrões

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

TJMG condena criador de pássaros silvestres

TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

Decreto nº 5.602, de 6/12/05.

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Provedores não podem proibir uso de VoIP

Super-Receita agrava problemas do contribuinte

Governo do Paraná intensifica medidas de prevenção à aftosa mesmo sem resultado de exames

TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

CNJ adia definição sobre exigência de experiência

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Resolução nº 174, de 23/06/05

Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira