Estatuto do Idoso completa três anos

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

DF é condenado a pagar gratificação de dedicação exclusiva a professor

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

TST reconhece primazia de norma coletiva local

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

Mãe não pode ser demitida por levar filho ao médico

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

Medida Provisória nº 229, de 17 de Dezembro de 2004.

Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.