Empresa de saneamento não consegue nulidade de sentença que converteu MS em reclamação trabalhista

A reclamante optou pelo mandado de segurança para exigir os seus direitos, mas o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí recebeu a peça como uma reclamação trabalhista, e quanto ao argumento da reclamada de que não seria parte na ação, a sentença destacou que, por ter sido recebida como reclamação trabalhista, ?não há que se falar em ilegitimidade de parte?

Trabalhadores da Foxconn do Brasil firmam acordo com empresa em audiência no TRT

O movimento de greve, iniciado em 28 de setembro, já tinha sido encerrado no último dia 11, por decisão das assembleias de empregados de cada um dos três turnos de trabalho.

Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização por morte em acidente rodoviário

A empresa Real Expresso S/A vai ter que pagar 25 mil reais de indenização por danos morais, além de

Empresa terá que indenizar motorista de caminhão que perdeu dedos ao carregar caixa eletrônico

A empresa que não fornece ao empregado treinamento e equipamento de proteção individual apropriados

Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais

Pelo teor expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, faz jus a indenização por danos morais o empregado que teve cancelado o reajuste sobre o seu salário-base, concedido pela empregadora, que ainda descontou do contracheque parcelas já pagas, caracterizando evidente alteração lesiva do contrato de trabalho e ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial.

Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado

A matéria constitucional, com repercussão geral reconhecida, envolve quase 7.500 processos semelhantes que atualmente estão sobrestados nas demais instâncias.

Tribunal de Justiça condena Brasil Telecom a pagar multa de R$ 1 milhão

sustado o levantamento de valores depositados em subcontas judiciais, além de suspender a cobrança de ICMS nas faturas telefônicas.

Paciente que pagou cirurgia deve ser ressarcido por Plano

, o direito de ser ressarcido dos valores gastos em uma cirurgia de urgência, a qual não foi coberta, inicialmente, pelo Plano de Saúde.

Empresa que não entrega os documentos rescisórios no prazo legal, pode pagar multa?

Por Marcos Roberto Hasse

A dimensão estratégica do setor fiscal: como o DNA da empresa se reflete nas decisões tributárias

expressão autêntica da identidade corporativa e do direcionamento estratégico da empresa.

BITRIBUTAÇÃO: TRF4 entende que a empresa rural que recolhe COFINS não precisa pagar contribuição ao FUNRURAL

Por Marcos Roberto Hasse.

Mantida extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente

Para a 2ª Turma, a prescrição aplicada ao caso é a trabalhista, de dois anos.

Justiça do Trabalho deve decidir caso de gerente coagido a ser fiador da empresa

Banco em que foi realizada a fiança deverá participar da ação.

Saiba quais são os cuidados para fechamento definitivo de uma empresa

Dr. Percival Maricato fala sobre os cuidados para fechamento definitivo de uma empresa.

Empresa de turismo não pode realizar cobranças de contrato firmado sem anuência do consumidor

Cabe recurso.

Empresa que comprou avião para uso próprio têm direito a prerrogativas do CDC

Segundo a Turma, o que qualifica uma pessoa jurídica como consumidora é a aquisição ou utilização de produtos ou serviços para a satisfação de necessidades próprias

Ex-executiva de empresa que atua com vendas de cosméticos em domicílio consegue vínculo empregatício

Durante quase quatro anos, a reclamante trabalhou para a empresa como executiva de vendas, sem que o contrato de trabalho fosse anotado em sua CTPS

Empresa de factoring tem direito de regresso contra faturizada que cedeu duplicatas frias

Decisão é da 4ª turma do STJ