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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 14:00
Juiz determina regularização do serviço de água
A empresa tem o prazo de 30 dias para regularizar o abastecimento de água no município, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:00
Infraero é condenada a reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista
Empresa ameaçou outros funcionários que ajuizaram ação contra ela a demiti-los. Apenas os que
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 15:59
JT aplica desconsideração da personalidade jurídica a sociedade anônima
do tipo de formação societária da empresa, o que foge totalmente à razoabilidade
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 11:35
Motorista que perdeu a visão ganha indenização por danos morais e materiais
A Primeira Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento a empresa que foi condenada ao pagamento de indenização ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 12:00
Concessionária de automóveis é responsabilizada por golpe aplicado em cliente
A empresa terá que indenizar os danos materiais causados à consumidora, ressarcindo o valor de R
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:40
Direito Privado condena provedor de internet por cobrança indevida
A empresa foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o cliente que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 14:28
Celesc indenizará agricultor por morte de vaca holandesa e dois cães
Autor ajuizou ação contra a empresa após uma vaca holandesa prenha e dois cachorros sem raça
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 12:39
Governo estadual não deve indenizar construtora de rodovia
obrigação de indenizar uma empresa contratada para construir uma rodovia.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 20:30
Jornal indenizará mulheres que tiveram nomes veiculados em anúncio de "acompanhantes"
A empresa jornalística apelou ao TJ, alegando ter sido o anúncio solicitado por uma das autoras do processo e que ambas residem no mesmo endereço.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 10:00
Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência
Homem precisou ser carregado para entrar em ônibus
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Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Maio de 2023 - 12:58
Cuidado ao contratar uma empresa de intercâmbio

Por Daniel Toledo.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 15:56
Como abrir uma empresa nos EUA?
Por Alexandra Martins.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:00
Empresa familiar: desaparecer, falir ou perpetuar

"Empresa familiar: desaparecer, falir ou perpetuar" traz uma reflexão sobre o ciclo de vida das
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 12:25
Empresa indenizará trabalhador que não recebeu uniforme
Ele ajuizou a reclamação trabalhista depois de ser demitido sem justa causa em junho de 2016.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 15:32
Empresa aérea condenada por prática comercial desleal
A companhia cancelava automaticamente a passagem de volta quando o passageiro deixava de embarcar no voo de ida
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 15:21
Empresa é condenada por publicação indevida
Por publicar em jornal abandono de emprego de trabalhador demitido sem justa causa, a empresa foi condenada a pagar indenização
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 12:00
Empresa terá de indenizar usuária de internet
Serviço ficou interrompido por quinze dias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 11:20
Assistência judiciária gratuita. Empresa em dificuldade financeira.

A Lei n. 10.537/02, que acrescentou o art. 790-A à CLT, confere isenção do recolhimento das custas processuais apenas às entidades enumeradas nos incisos I e II, não estendendo esse benefício às empresas em dificuldades financeiras.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:15
Empresa pública terá de indenizar criança acidentada
Acidente ocorreu pela falta de cautela do condutor
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 14:10
Empresa terá que refazer pavimentação asfáltica

Ação de Obrigação de Fazer

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