Proteção do direito de imagem no contrato de trabalho

Empresa terá que indenizar lavador de carros que perdeu olho esquerdo ao manusear produto de limpeza

Vale-transporte só é obrigação da empresa se pedido for por iniciativa do trabalhador

Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora de indústria têxtil

Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral

É que ficou comprovado no processo que o empregador passou a lhe dispensar um tratamento discriminatório, em razão da gravidez.

JT declara nulidade de cláusulas de plano de desligamento que impõem desistência de ações trabalhistas

A 2ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que declarou a nulidade de duas cláusulas do Programa Prêmio Desligamento (PPD), instituído em pela Cemig em março de 2008.

Motorista que alterna condução do veículo tem direito a receber como extra o tempo à disposição

Um motorista que trabalhava em sistema de dupla de revezamento teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito a receber horas extras por todo o período em que não estava na direção do veículo.

Empregado que usa veículo próprio no trabalho tem direito a ajuda de custo

O custo da atividade econômica não pode ser transferido ao trabalhador. O empregador é quem deve assumir os riscos do seu empreendimento.

Aposentados e pensionistas receberão metade do 13º em agosto

Ao todo, a Previdência pagará no próximo mês R$ 21,9 bilhões em benefícios e aposentadorias, sendo que R$ 15,04 bilhões são da própria folha do mês e R$ 6,9 bilhões decorrentes da antecipação.

Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo

TJMG condena seguradora a pagar prêmio de seguro de vida

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Processo. Nulidade. Cerceamento de Defesa. Revelia. Efeitos.

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

TST confirma horas extras a vendedor externo

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento